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A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), através da Divisão de Ambiente e Ordenamento (DAOT) apoiada pelas Delegações Regionais do Ribatejo (DRR) e da Península de Setúbal (DRPS), concluiu no passado dia 24 de novembro o plano de divulgação para 2015 do Tema "Programa de ação e práticas a adotar nas explorações agrícolas e pecuárias integradas total ou parcialmente em zona vulnerável a nitratos de origem agrícola".

Este programa, definido na Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto, resulta da transposição, para a ordem jurídica interna, da Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro.

Os técnicos da DRAPLVT que prepararam este conjunto de ações foram: Engª Vasco Costa, Engª Helena Jorge, como organizadores, Engª Fernanda Fenyves, Engº Paulo Martins e Engª Carmen Azevedo, como oradores. Teve ainda a colaboração dos Delegados Regionais do Ribatejo e da Península de Setúbal, Engº Luís Filipe Sousa e Engº Manuel Meireles.

A estratégia

Os locais escolhidos para as ações de divulgação procuraram abranger os concelhos inseridos total ou parcialmente em Zona Vulnerável, que não tinham sido objeto de ações de divulgação no ano transato, designadamente, os concelhos que incluem as zonas mais a sul da Lezíria do Tejo e a Península de Setúbal (ver quadro infra).

Evidenciamos a importância da realização destas ações, que foram objeto da nossa publicitação, com a colaboração dos agricultores, organizações e empresas, autarquias e, em particular, das Juntas de Freguesia.

Engª Fer​nanda Fenyves (DAOT/DRAPLVT)                                             Engº Meireles (Delegado da DRPS), Eng​ª Fernanda Fenyves, Engº Vasco Costa (DAOT/DRAP​LVT) 

   Engº Paulo Martins (DRPS)

Objetivos

O conteúdo da divulgação foi delineado com o propósito de salientar na fase inicial pressupostos e conceitos elementares e posteriormente alertar para boas práticas na gestão do Azoto, com particular ênfase para a boa gestão dos efluentes pecuários.

A conclusão da divulgação consistiu na apresentação de uma folha de cálculo, disponível no Portal da DRAPLVT (ver link abaixo), elaborada para ferramenta de apoio à fertilização racional e destinada ao Agricultor, constituindo, esta, o registo da gestão azotada necessária na validação das ações regulares de controlo da DRAPLVT.

O entendimento comum que "a adubação azotada promove a melhoria da produtividade", mereceu toda a atenção formativa da divulgação. De facto, embora este conceito seja unanimemente reconhecido, também é verdade que níveis exagerados deste elemento não trazem qualquer incremento para as culturas e, quando acumulado nas massas de água, pode ser uma ameaça para a saúde humana e equilíbrio ambiental, contribuindo negativamente para a qualidade destes recursos cada vez mais frágeis e escassos.

Estas circunstâncias determinam o desafio da boa gestão, considerando a quantificação do Azoto disponível no solo, a necessidade específica cultural, os limites legais determinados, as boas práticas ambientais e produtivas, que devem ser assumidas por todos e por cada um dos cidadãos.

Para que todos possam de alguma forma contribuir para esclarecimentos que surjam, alertamos que a informação necessária a divulgar aos agricultores está expressa no Website da DRAPLVT:

http://www.draplvt.mamaot.pt/Ordenamento/Ambiente/Zona-Vulneravel-Nitratos/Pages/Zona-Vulneravel-a-Nitratos.aspx, onde é apresentado um Caderno de Campo, uma Ficha para elaboração do Plano e Registo de Fertilização e uma Folha de Cálculo para apoio ao preenchimento da mesma.

Locais e datas:

Participantes

As ações de divulgação identificadas reuniram o total de 190 participantes com atividade neste território. Representaram a produção primária, respectivas estruturas associativas e produtivas, agroindústrias, bem como, os serviços no setor e as autarquias, tais como:

- Câmaras Municipais (e as respetivas Juntas de Freguesia inseridas em Zona Vulnerável) de Alcochete, Benavente, Cartaxo, Coruche, Moita, Montijo e Salvaterra de Magos;

- Organizações / associações de produtores: Viticartaxo, Adega Coop. do Cartaxo, Benagro, Orivárzea S.A., APAVE, Multitomate, Italagro S.A., SUGAL-IDAL S.A., Agrotejo, Tomarraia, Companhia das Lezírias, S.A., Ass. Agr. Vila Franca de Xira, Ass. Agr. do Ribatejo, Ass. Agr. de Coruche, ADS Baixo Tejo, ADS Península de Setúbal, CAP (Lisboa e Santarém), Primohorta S.A., Horticilha, S.A..

Salienta-se a participação das associações e organizações de produtores, já que a atividade dos técnicos respetivos proporciona um potencial dinamizador de grande abrangência formativa das práticas e conceitos divulgados.

Vasco Maciel Costa​​

DSDAR/DAOT